Esta Plataforma é operada pela REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA “BP” ou “BP Educação e Pesquisa”, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 61.599.908/0001- 58, com sede na Rua Maestro Cardim, nº 769, Bela Vista, CEP 06455-010, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Todos os direitos reservados. A Plataforma pode ser acessada pela web mediante o endereço https://educacaoepesquisa.bp.org.br/, e seu uso é destinado exclusivamente aos potenciais alunos, alunos e docentes devidamente habilitados. O objetivo destes TERMOS DE USO é estabelecer as diretrizes que os Usuários devem seguir ao acessar a Plataforma, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente aplicável. 

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que LEU e ENTENDEU todos os seus direitos e obrigações, e CONCORDA que cumprirá com todas as disposições aqui presentes, vinculando-se automaticamente a estes TERMOS DE USO, responsabilizando-se, ainda, integralmente por todos e quaisquer atos praticados e/ou relacionados ao uso da Plataforma. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário deverá se abster de utilizar os serviços da BP Educação e Pesquisa.

Para entender como a BP Educação e Pesquisa trata as Informações Pessoais dos

Usuários, incluindo sua coleta, uso, armazenamento, processamento, segurança e controle, bem como os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados, consulte a Política de Privacidade da BP, disponível em https://www.bp.org.br/politica-de-privacidade.

Estes Termos estão disponíveis para leitura e consulta a qualquer tempo nas áreas logadas no portal do aluno, portal do docente e secretaria acadêmica. 

1.  SERVIÇOS OFERECIDOS 

1.1.  A Plataforma é uma ferramenta que tem por objetivo auxiliar na gestão administrativa, financeira e acadêmica do aluno regularmente matriculado nos programas de ensino da BP Educação e Pesquisa. No que se refere à gestão acadêmica, inclui, mas não se limita, requerimento de matrícula e emissão de certificações, declarações e diplomas perante ao MEC e Sociedades Médicas, Secretaria de Educação e demais órgãos regulatórios de educação.

1.2.  O serviço disponibilizado por meio da Plataforma estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, mas poderá passar por períodos de indisponibilidade de acesso pelo Usuário. Em caso de indisponibilidade, o Usuário poderá entrar em contato com a Central de Atendimento por meio do e-mail educacao@bp.org.br ou telefone (+55) 11 3505-5266.

2.  UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

2.1.  O acesso à Plataforma é gratuito e restrito aos (i) potenciais alunos; alunos; (ii) docentes e (iii) administradores da área de gestão acadêmica.

2.2.  Para uso da Plataforma o Usuário (potencial aluno) deverá realizar um cadastro prévio e fornecer voluntariamente seus dados pessoais, como: nome completo, nome social, número de CPF ou passaporte, data de nascimento, sexo, estado civil, telefone residencial, telefone celular, e-mail, senha cadastrada pelo próprio Usuário, CEP, estado, cidade e endereço completo. 

2.3.  Em caso de parcerias, descontos ou incentivos, o Usuário ou o próprio representante da pessoa jurídica, deverá fornecer os seguintes dados do representante: nome completo, número do CPF, data de nascimento, sexo, telefone residencial, telefone celular, e-mail, senha cadastrada pelo próprio Usuário, CNPJ, razão social, CEP, estado, cidade e endereço completo.

2.4.  O Usuário (potencial aluno) que tiver interesse em adquirir um curso oferecido pela BP Educação e Pesquisa deverá selecionar o curso, fornecer os dados de cadastro solicitados no item 2.2 e efetuar o pagamento, se aplicável. Aprovada a matrícula, será concedido o acesso à Plataforma para que ele tenha acesso ao conteúdo acadêmico, administrativo e financeiro, tais como:

a)         acesso a materiais didáticos, como textos, vídeos, e-books e atividades interativas disponibilizados pelos docentes;

b)        acompanhamento de seu desempenho acadêmico, visualização de notas, frequência, e feedbacks de atividades e avaliações;

c)   realização de atividades avaliativas, como provas, testes e trabalhos;

d)        participação de grupos de estudo virtuais, onde podem colaborar com colegas, trocar informações e discutir temas relacionados ao conteúdo estudado; 

e)    acesso a serviços e recursos oferecidos pela BP Educação e Pesquisa, como biblioteca virtual, laboratórios virtuais, e orientação acadêmica e profissional;

f)    usar a plataforma para se comunicar com os docentes; 

g)    acesso a informações sobre pagamentos de mensalidades, visualizar histórico de pagamentos, emitir segunda via de boletos e entrar em contato com a equipe financeira para esclarecimento de dúvidas relacionadas às questões financeiras. 

2.5.  Os Usuários (docentes) terão acesso à Plataforma mediante cadastro prévio, a fim de realizar, por exemplo, tais atividades:

a)      acessar e compartilhar materiais educacionais, como planos de aula, atividades, e-books e vídeos, para enriquecer o processo de ensino-aprendizagem;

b)   comunicar com os alunos por meio do chat;

c)    utilizar a plataforma para planejar suas aulas, definindo objetivos, conteúdos e metodologias a serem utilizadas;

d)   realizar avaliações, acompanhando o desempenho dos alunos ao longo do tempo.

e)   disponibilizar as notas das avaliações realizadas pelos alunos;

f)    criar e gerenciar turmas, adicionando ou removendo alunos, e atribuindo atividades específicas a cada grupo.

2.6.  Os Usuários (administradores da área de gestão acadêmica) terão acesso à Plataforma mediante cadastro prévio, a fim de realizar, por exemplo, tais atividades:

a)   gestão de matrículas e inscrições dos alunos;

b)   registrar e controlar a frequência dos alunos, garantindo que as informações estejam atualizadas e em conformidade com as normas da BP Educação e Pesquisa;

c)    organizar os horários de aula, os calendários escolares e os eventos acadêmicos, garantindo o bom funcionamento da instituição. 

d)        auxiliar na comunicação interna da instituição, distribuindo comunicados, informações e documentos entre os diferentes setores;

e)    Oferecer suporte administrativo aos docentes e alunos, auxiliando na resolução de problemas e na obtenção de informações;

f)       gerir os documentos da instituição, mantendo registros atualizados e organizados, de acordo com as normas e regulamentos vigentes;

g)    atender ao público, recebendo e encaminhando solicitações, esclarecendo dúvidas e prestando informações sobre a instituição;

h)  colaborar com a equipe pedagógica, auxiliando na organização de atividades e na implementação de projetos educacionais; 

i)       Realizar o gerenciamento dos pagamentos de mensalidades, incluindo a emissão de boletos, controle de inadimplência, negociação de débitos e prestação de informações aos responsáveis financeiros dos alunos. 

2.7.  Os Usuários serão responsáveis por garantir o sigilo e a confidencialidade das informações que terão acesso, inclusive mediante a assinatura de Termo de Confidencialidade.

2.8.   Uma vez realizado o cadastro, a BP Educação e Pesquisa ratificará o acesso do Usuário à Plataforma, que se dará por meio login e senha definida pelo Usuário. O Usuário declara que as Informações Pessoais fornecidas são fidedignas e compromete-se a manter seus dados pessoais sempre atualizados.

2.9.  Uma vez ratificado o cadastro do Usuário, o Usuário passará a ser titular de uma conta, que poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do login e senha. O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a segurança, o sigilo e a confidencialidade de seu login e senha, a fim de impedir o acesso não autorizado por terceiros à Plataforma e de todo o seu conteúdo. O Usuário não poderá, em nenhuma hipótese, ceder o seu acesso a qualquer terceiro. O login e senha são intransferíveis e de uso exclusivamente pessoal.

2.10.  O Usuário também é o único responsável por todas as atividades associadas à sua conta. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, a BP Educação e Pesquisa deverá ser imediatamente comunicada para que sejam tomadas as medidas cabíveis, dentro de suas possibilidades. 

2.11.  Para utilizar os serviços acima descritos, o Usuário deverá ser maior de 18 anos, ter capacidade jurídica para atos civis e fornecer todas as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no cadastro, as quais poderão ser verificadas, a qualquer momento, pelo Usuário por meio da Plataforma. 

2.12.  Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a BP Educação e Pesquisa se reservará ao direito de não concluir o cadastramento do curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar os serviços até que, a critério da BP Educação e Pesquisa, a situação seja regularizada. A BP Educação e Pesquisa se reservará ao direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os cadastros já efetuados, em caso de ser detectada irregularidade que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários. Também, a BP Educação e Pesquisa agirá de tal forma caso verifique descumprimento, pelo Usuário, de qualquer obrigação prevista nos presentes TERMOS. 

3.  OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 

3.1.  O Usuário DECLARA que é o único responsável pelo acesso e uso das informações disponibilizadas na Plataforma.

3.2.   O Usuário entende que as obrigações mencionadas nestes TERMOS DE USO permanecerão em vigor não só durante a sua utilização da Plataforma, mas também ao término ou cancelamento do curso pelo Usuário, observadas as obrigações legais ou contratuais relacionadas. 

4.  SEGURANÇA 

4.1.  Ao utilizar a Plataforma, o Usuário deverá adotar as seguintes medidas de segurança adequadas: 

a)   Não poderá compartilhar com quaisquer terceiros, mesmo que de sua confiança, suas senhas e credenciais de acesso a Plataforma, sendo estas informações de uso pessoal e intransferível; 

b)   Não deverá acessar a Plataforma por meio de dispositivos eletrônicos de uso público ou não confiáveis. O Usuário deve se abster de acessar a Plataforma em dispositivos de terceiros, devendo utilizar apenas seu próprio aparelho para acessar sua conta. 

c)  Não deverá acessar a Plataforma por meio de redes e conexões públicas ou que não garantam a confiabilidade e a segurança contra acesso indevido às informações por meio delas trafegadas; 

d)  Os dispositivos utilizados para acessar a Plataforma devem possuir programa antivírus atualizado; 

e)  Ao criar sua senha de acesso, o Usuário não deverá utilizar informações que possam ser facilmente descobertas por terceiros, como, por exemplo, datas de nascimento, números de telefone e números sequenciais. O Usuário é o único responsável pelo armazenamento seguro de sua senha de acesso, que não deverá ser anotada em papéis, blocos de nota ou dentro de outros Plataformas instalados em seu dispositivo.

4.2.   O Usuário reconhece que a BP Educação e Pesquisa não se responsabilizará por falhas de segurança decorrentes exclusivamente da imprudência do Usuário e/ou da falha do Usuário em respeitar as precauções mínimas de segurança indicadas nos presentes TERMOS. 

5.  OBRIGAÇÕES DO PLATAFORMA 

5.1.   Proteger a confidencialidade e a segurança de todas as informações, dados pessoais, dados pessoas sensíveis e cadastros relativos aos Usuários. 

5.2.  Empregar os melhores esforços para garantir a disponibilidade da Plataforma. 

5.3.  Não utilizar os dados pessoais fornecidos pelos Usuários para finalidades distintas das descritas nestes TERMOS. 

6.  MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS 

6.1.   Os presentes TERMOS DE USO poderão, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele modificado ou atualizado, com vista ao aprimoramento dos serviços disponibilizados. Neste caso, o Usuário poderá consultar periodicamente a Plataforma para verificar as alterações realizadas nos TERMOS DE USO. 

6.2.  As novas condições entrarão em vigor assim que sejam veiculadas na Plataforma, sendo possível ao Usuário manifestar oposição a quaisquer dos TERMOS modificados, desde que o faça por escrito, através de envio de mensagem eletrônica ao e-mail educacao@bp.org.br, nos termos da Política de Privacidade da Beneficência Portuguesa, disponível no link: https://www.bp.org.br/politica-de- privacidade. 

7.  DIREITO AUTORAL E RESTRIÇÕES DE USO 

7.1.  O Usuário reconhece e concorda que todo o conteúdo dos publicados na Plataforma, é protegido pela Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98), bem como tratados internacionais aplicáveis à matéria. O Usuário se compromete a respeitar tais direitos, bem como se obriga a utilizar os SERVIÇOS apenas para as finalidades descritas nestes Termos, sendo expressamente vedada a utilização dos serviços para quaisquer outros fins, sem prévia e expressa autorização da plataforma. 

7.2.  O Usuário não deve: (a) copiar, traduzir, modificar ou realizar trabalhos derivados da Plataforma ou de qualquer parte dele; (b) redistribuir, sublicenciar, alugar, publicar, vender, designar, arrendar, comercializar, transferir ou de outra maneira disponibilizar o conteúdo da Plataforma para terceiros; (c) fazer engenharia reversa, descompilar ou de outra maneira tentar extrair o código-fonte da Plataforma ou de qualquer parte dele, a menos que isso seja expressamente permitido ou solicitado pelas leis aplicáveis; (d) excluir, mascarar ou de outra maneira alterar qualquer aviso ou link que apareça na Plataforma; ou (f) usar a Plataforma para criar um banco de dados de lugares ou outras informações de listagens de locais. 

7.3.   O Usuário concorda em se responsabilizar por sua conduta e por todo o conteúdo publicado durante o uso da Plataforma e por todas as consequências advindas. A título de exemplo, e não como uma limitação, o Usuário concorda que, ao usar a Plataforma ou o seu conteúdo, não irá: (a) difamar, ofender, importunar, perseguir, ameaçar ou de outra maneira violar os direitos legais (os direitos de privacidade e publicidade, por exemplo) de terceiros; (b) fazer upload, postar, enviar por e- mail, transmitir ou divulgar qualquer conteúdo impróprio, difamatório, obsceno ou ilegal; (c) fazer upload, postar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que infrinja qualquer patente, marca registrada, direito autoral, segredo comercial ou outro direito de propriedade de terceiros, salvo se o Usuário for o proprietário dos respectivos direitos ou tiver permissão do proprietário ou outra justificativa legal para usar o referido conteúdo; (d) fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar mensagens que promovam esquemas em pirâmide, correntes ou mensagens ou propagandas inoportunas; (e) fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar qualquer outro conteúdo, mensagem ou comunicação proibidos pela lei aplicável, pelos TERMOS ou por qualquer política ou diretriz aplicável dos Produtos; (f) assumir a identidade de outra pessoa ou entidade, ou falsificar ou excluir qualquer atribuição de autor ou designação de proprietário ou rótulo de origem ou fonte do conteúdo, software ou outro material; (g) restringir ou impedir que outro Usuário use os serviços oferecidos; (h) usar qualquer robô, indexador, Plataforma de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da Plataforma ou coletar informações sobre os Usuários para qualquer finalidade não autorizada; (i) promover lesões ou danos físicos contra qualquer grupo ou indivíduo; ou (j) transmitir vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou qualquer item de natureza destrutiva.